A DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE TAPAUÁ

O Município de Tapauá na década dos anos sessenta do século XX foi duas vezes desmembrado para a criação dos municípios de Abufari e Arimã. Era a época da criação desordenada e desorganizada de municípios, pelo governo do Estado do Amazonas, quiçá de todo o Brasil. A nossa população foi reduzida para pouco mais de 2.500 habitantes, com enormes prejuízos para a participação do Município nos programas federais e estaduais. A vassourada de o governo militar em 1964, extinguindo todos os municípios recém-criados administrados por prefeitos nomeados, como era o caso dos municípios de Aburari e Arimã, devolveu a nossa tranqüilidade e condições para subsistir. Leia e tente entender a confusão reinante na época, narrada por Daniel Albuquerque em TAPAUÁ: PRIMEIRA GRAÇÃO, a seguir:

EPISÓDIO VI

OCUPAÇÃO LEGAL DE TERRAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

(Páginas 29 e 30)

A terceira prioridade deliberada pelos vereadores prendeu-se ao fato da preocupação, demonstrada pelos habitantes desta cidade, quanto à legalização da ocupação de terras do patrimônio público, destinadas à construção de casas de moradia ou comerciais.

O primeiro prefeito nomeado, Antônio Ferreira de Oliveira havia autorizado a construção de casas residenciais em terras públicas, sem expedir documento formal que assegurasse ao ocupante o direito de propriedade.

O segundo prefeito nomeado, Sebastião José Musio de Paiva baixou o Decreto nº 1º de 15 de janeiro de 1959, instituindo o Regime de Aforamento1, cujo foreiro só tinha direito ao domínio útil, ou seja: ocupar a terra mediante pagamento de um foro anual, previamente estabelecido pela Prefeitura.

Daniel, antes mesmo de tomar posse do cargo, inteirou-se desse problema através do vereador Félix Conceição de Souza. Por isto, havia procurado conhecer os modos de ocupação de terras públicas no Brasil, constatando que a enfiteuse, aprazamento ou aforamento era um sistema arcaico (o “jus in ré aliena” – direito real sobre coisa alheia, do Direito Romano), porque não outorgava ao ocupante da área o domínio pleno do imóvel. Assim, já trazia consigo o desejo de substituí-lo por um modelo de titulação definitiva.

Mas, por não possuir conhecimentos técnicos ou subsídios que o habilitassem a formular uma lei de terras, solicitou a vereadora Lucília dos Santos Marques que, em Manaus, onde residia, conseguisse com alguma autoridade municipalista um modelo para a elaboração da lei de terras do Município de Tapauá, que deveria ser promulgada pela Câmara Municipal.

Finalmente, no dia 13 de julho de 1961, a presidente da Câmara Municipal de Tapauá promulgou a Lei Legislativa nº 1, que “dispõe sobre área de terras do patrimônio municipal, venda de terrenos em alienação de bens do Município de Tapauá e dá outras providências”.

O artigo 1º da supra referida lei (citando, em sua própria letra, estar de acordo com o art. 9º da Lei Estadual nº 89/59 – Lei de Terras), instituiu a área do patrimônio municipal, estabelecendo os limites com base no estudo topográfico levantado, ainda na administração Sebastião Paiva, pelo missionário Jack Walkey (o pastor Jaques), que era engenheiro civil.

O parágrafo único deste artigo determinava, para cumprimento de dispositivo contido na lei estadual citada, que o prefeito municipal de Tapauá requeresse ao governo do Estado do Amazonas a concessão das terras discriminadas na lei legislativa, como patrimônio do Município de Tapauá.

Em cumprimento ao parágrafo citado, Daniel formulou um requerimento inerente à determinação legal e, no dia 27 de julho daquele ano, protocolou-o no Departamento de Terras do Estado do Amazonas. Para surpresa geral, aproximadamente trinta dias depois, o prefeito de Tapauá recebeu um ofício do diretor do Departamento de Terras, comunicando que o requerimento do Município de Tapauá, referente à concessão de terras para a formação da área urbana, havia sido indeferido em razão da sede do Município de Tapauá estar, por direito, localizada na foz do rio Tapauá.

Para complicar mais a situação, o governador do Estado, através da Lei nº 1 de 12 de abril de 1961, havia criado o Município de Abufari, com território desmembrado deste município, no qual se localizava a sede do Município de Tapauá.

O prefeito municipal nomeado de Abufari, o dentista Mirabeau dos Santos, já se havia entendido com Daniel e, mediante as provas expostas do correto e legal procedimento do prefeito Antônio Ferreira de Oliveira, quando deliberou pela mudança da sede municipal, resolveu instalar a sede do Município de Abufari na localidade Camaruã, que não estava localizada no território desmembrado. Assim, a sede do Município de Tapauá ficou situada no Município de Abufari e a sede do Município de Abufari passou a situar-se no Município de Tapauá.

Diante de tudo isto, Daniel teve que iniciar uma nova luta: a legalização da sede do Município de Tapauá que, de fato, estava situada na foz do rio Ipixuna (que fazia parte do território desmembrado para criação do Município de Abufari), com edificações de próprios públicos, casas residenciais e comerciais, serviço de água e luz e terrenos sem poderem ser alienados e titulados.

Graças a Deus, os habitantes do Município de Tapauá, notadamente Daniel, tiveram a felicidade de ter o deputado estadual Arlindo Porto, que também era o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, como representante do Município junto ao governo do Estado.

Em razão disto, por não conseguir que o governador sancionasse lei alterando os limites dos dois municípios, deu curso à Lei Estadual nº. 1, de 10 de setembro de 1962, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e publicada no Diário Oficial do Estado nº 19.865, edição de 12 de setembro de 1962.

Esta lei inverteu os limites territoriais dos dois municípios e transferiu, em seu art. 3º, a sede municipal de Tapauá para o local onde até hoje se encontra e permanecerá para todos os séculos, “seclores”, amém!

Nova petição requerendo a cessão do terreno para legalização da área urbana do Município de Tapauá foi dada entrada, no Departamento de Terras do Estado do Amazonas que, até o final do primeiro mandato de Daniel, não se pronunciou a respeito.

Uma vez mais, infelizmente, pela edição da Lei Estadual nº. 07, de 9 de abril de 1963, o Município de Tapauá sofreu mais um corte em seu território para a criação do Município de Arimã. Mas, esse município nem chegou a ser, de fato, instalado. Se o foi por direito, a cerimônia deve ter sido realizada lá por Manaus. O prefeito municipal nomeado de Arimã apareceu por aqui uma única vez.

É uma baita confusão clamavam, aos quatro ventos, os munícipes. É o caos administrativo, falava consigo Daniel.

Todavia, ainda no decorrer do primeiro mandato de Daniel, com fulcro na lei legislativa municipal em pleno vigor, os terrenos localizados na zona urbana de Tapauá passaram a ser alienados e devidamente titulados.

EPISÓDIO XII

O CENSO DEMOGRÁFICO

(Página 36)

No mês de setembro de 1960, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE deu início à contagem da população de todo o Brasil.  Solicitada a sua cooperação, o Município de Tapauá participou dos trabalhos do censo cedendo embarcações, combustíveis, lubrificantes e rancho para que os recenseadores conseguissem chegar aos mais remotos povoados do imenso território, que constituía o município.

O resultado do censo foi considerado satisfatório. Oito mil e vinte e quatro (8.024) habitantes foram recenseados, dos quais, noventa e cinco por cento residentes na zona rural. Infelizmente, com a criação dos municípios de Abufari e Arimã, a nossa população foi reduzida para 2.520 habitantes.

Mas, com a vassourada do governo militar que, em 1964, extinguiu todos os municípios recém-criados e instalados sem eleição para prefeitos e vereadores, os 5.504 habitantes que haviam sido excluídos pelo desmembramento do nosso território, voltaram a ser tapauaenses.

CHAMADAS:

(1)               Enfiteuse, (Aprazamento ou Aforamento) – Palavra de origem grega (emphyteusis) que, segundo historiadores, entrou para a terminologia do Direito Romano por intermédio das províncias gregas. As fontes romanas tratam da matéria no Digesto, 6, 3 (si ager vectigalis, id est, emphyteuticarius, petatur) e no Código Romano 4, 66 (De jure emphyteutico). No Direito Helênico, emphyteusis implica obrigação de plantar. (CLÓVIS BEVILÁQUA – DIREITO DAS COISAS, 5ª Edição, Volume I, páginas 275 e 276).

O Código Civil Brasileiro de 1916 tratava da enfiteuse no Título III – Dos Direitos Reais sobre Coisas Alheias, artigos 678 a 694, determinando dar-se a enfiteuse, aprazamento ou aforamento, tendo como objeto, exclusivamente, terras não cultivadas ou terrenos que se destinassem a edificação. O prefeito Sebastião Paiva, por certo, valeu-se deste preceito legal para baixar o decreto instituindo a enfiteuse para ocupação das terras do patrimônio do Município de Tapauá.

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